A CVM está de parabéns!!!


A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – tem o propósito de zelar pelo funcionamento, pela integridade e pelo desenvolvimento do mercado de capitais, promovendo o equilíbrio entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos investidores.
Queremos parabenizar a CVM pelas suas recentes atuações condenando acusados por “spoofing” e acusando ex-administradores da Petrobras, fazendo valer seu propósito.

Para ilustrar as medidas adotadas pela autarquia, vamos apresentar os dois casos citados, de forma resumida mostrando o fato, como aconteceu e o que foi feito. Ao final vamos acrescentar um caso de “insider trading” monitorado pela BSM – Bovespa Supervisão de Mercado, que atua em conjunto com a CVM na regulação do nosso mercado de capitais.




O fato
A CVM condena acusados por “spoofing”, modalidade de manipulação de mercado. Acusados foram responsabilizados por diversas inserções irregulares de compra e venda de ativo.


https://www.jota.info/justica/cvm-condena-acusados-por-spoofing-modalidade-de-manipulacao-de-mercado-13032018


O que é
Spoofing é definido como uma ação na qual o operador de mercado busca atrair contrapartes para a compra ou venda pretendida. Ao mesmo tempo que quer vender um ativo, por exemplo, ele lança uma proposta vultosa de compra do mesmo ativo e ao mesmo tempo. Evidentemente, uma das propostas - de compra ou de venda - é usada apenas para maquiar a operação.


O QUE ACONTECEU
Segundo a CVM, José Paifer, administrador de carteiras, e a Paifer Management Ltda, na qualidade de investidora, manipularam preços de ativos por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda, envolvendo opções de Vale S.A e da Petrobrás, além de contratos futuros de dólares e índice IBOVESPA. No entendimento da área técnica, isso configuraria uma infração ao inciso I da ICVM 08/79. A prática do ilícito teria promovido vantagem financeira à Paifer de cerca de R$ 855 mil, enquanto a vantagem obtida por José Joaquim seria de R$ 342 mil.


O QUE FOI FEITO
Ao final do julgamento, José Joaquim Paifer foi condenado à multa no valor de R$ 684.000,00, equivalente a duas vezes o valor da vantagem econômica obtida. A Paifer Management Ltda foi responsabilizada à multa no valor de R$ 1.710.000,00, também equivalente a duas vezes a vantagem econômica obtida.






O FATO
CVM acusa 40 executivos da Petrobras - Ex-administradores teriam ignorado indícios de que Comperj e Abreu e Lima valiam menos do que o registrado
https://oglobo.globo.com/economia/cvm-acusa-40-executivos-da-petrobras-22499761



O QUE ACONTECEU
Os principais problemas identificados pela CVM foram o não reconhecimento de impairment (baixa contábil) dos ativos de abastecimento, em especial de Abreu e Lima e Comperj, nas demonstrações entre os anos de 2010 e 2013 e o reconhecimento de só um impairment sobre o 2º trem de refino de Abreu e Lima, abrindo mão de fazer teste para o empreendimento como um todo, "o que poderia indicar montante maior de impairment a ser reconhecido".


O QUE FOI FEITO
Para a CVM, a maioria dos acusados falhou no dever de diligência e prejudicou a empresa e os investidores. Entre os acusados estão os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli, Maria das Graças Foster e Aldemir Bendine, além do ex- ministro da Fazenda Guido Mantega, ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa. No grupo, estão atuais diretores da estatal, como Ivan Monteiro (financeiro) e Solange Guedes (Exploração e Produção). A pena, em caso de condenação, vai de multa até R$ 500 mil à inabilitação para atuar na administração de empresa de capital aberto.

Além dois casos citados, incluímos outro que aborda a questão do insider trading, para compor de forma didática este artigo, descrito a seguir:




O FATO
Supervisão de Mercado/Insider Trading
https://www.bsm-autorregulacao.com.br/supervisao-de-mercado/casos/6
O QUE É
Realizar negócios com base em informações ainda não divulgadas ao mercado e que influenciarão o preço do ativo. Desse modo, o investidor se posiciona favoravelmente considerando o movimento esperado do preço quando a informação se tornar pública.
O QUE ACONTECEU
Investidor pessoa jurídica comprou 160.000 ações de uma empresa 11 dias antes da divulgação de uma mudança do controle acionário, que fez os papéis dispararem. A venda dos ativos foi feita logo após a divulgação do fato relevante, gerando lucro de mais de R$ 500 mil.
O QUE FOI FEITO
Sempre que há divulgação de notícia que impacta significativamente os preços de um ativo, a BSM monitora os investidores que compraram ou venderam o ativo pouco tempo antes e se beneficiaram da oscilação: são funcionários da empresa? Já compraram (ou venderam) esses ativos antes ou é a primeira vez?

Atuando desta forma, a CVM deverá ser “reconhecida pela sociedade como uma instituição essencial, dotada de credibilidade e capaz de regular de maneira eficiente o funcionamento do mercado, proteger os investidores e contribuir positivamente para o desenvolvimento do país”, como preconiza sua visão estratégica de futuro.

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Luiz Guilherme Dias
Equipe SABE Inteligência em Ações