Contribuição previdenciária para quem recebe menos de um salário mínimo
















No dia 27 de novembro de 2017, a receita federal divulgou a nova regra de contribuição previdenciária caso o trabalhador receba menos de um salário em um determinado mês. Essas regras são necessárias devido a reforma trabalhista, que criou um novo tipo de trabalho, onde o trabalhador pode ser chamado para exercer funções ou prestar serviços de forma esporádica.

Você pode verificar as mudanças estabelecidas pela nova lei trabalhista clicando aqui.

O trabalhador, mesmo registrado, poderá receber menos que um salário mínimo em determinado mês e sua contribuição previdenciária será menor que a necessária para que esse mês possa ser considerado para a aposentadoria no futuro. Portanto, será possível que o trabalhador pague, do próprio bolso, a diferença restante para que a contribuição chegue ao valor referente a um salário mínimo.

“O valor pago será calculado mediante aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entra a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal, e o recolhimento da contribuição deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.”

A receita federal informa que o mês em que a remuneração recebida tenha sido inferior ao salário mínimo e o segurado não tenha efetuado a contribuição complementar, não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários.